12 de fevereiro de 2026 6 min de leitura Equipe Técnica Torre Forte

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), estabelecido pela NR-07, é um dos documentos obrigatórios para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT. Ele rege todos os exames médicos ocupacionais da empresa, desde a admissão até o desligamento do colaborador, e tem como objetivo principal a promoção da saúde e a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.

Exames obrigatórios do PCMSO

O PCMSO prevê cinco tipos de exames médicos obrigatórios:

  • Admissional: realizado antes do início das atividades do trabalhador.
  • Periódico: realizado em intervalos definidos pelo médico coordenador, conforme os riscos a que o trabalhador está exposto.
  • De retorno ao trabalho: realizado após afastamento superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente.
    • De mudança de função: realizado quando o trabalhador passa a exercer atividades com riscos diferentes dos anteriores.
  • Demissional: realizado na rescisão do contrato de trabalho, desde que o último exame periódico tenha sido há menos de 135 dias (ou 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4).

O ASO e o eSocial

Cada exame realizado gera um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), documento obrigatório que deve ser emitido em duas vias — uma para o empregador e outra para o trabalhador. Todos os ASOs devem ser enviados ao eSocial por meio do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), com os dados de saúde do trabalhador e os resultados dos exames complementares.

Lembre-se: O envio do ASO ao eSocial (S-2220) deve ser feito sempre que um exame ocupacional for realizado. O não envio ou o envio fora do prazo pode gerar autuações automáticas.

Responsabilidades do médico coordenador

O médico coordenador do PCMSO é o responsável técnico pela elaboração, implementação e acompanhamento do programa. Suas atribuições incluem:

  • Realizar o planejamento dos exames médicos conforme os riscos identificados no PGR.
  • Definir a periodicidade dos exames periódicos de acordo com os riscos e o tempo de exposição.
  • Avaliar os exames clínicos e complementares.
  • Emitir os ASOs e relatórios anuais de saúde ocupacional.
  • Integrar os dados do PCMSO com o eSocial e demais programas de SST.

A Torre Forte Engenharia oferece acompanhamento personalizado do PCMSO, com médico do trabalho parceiro e relatórios estatísticos de saúde ocupacional, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com a NR-07 e o eSocial.

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